A saída de um bebê de um ano e seis meses de uma creche de Braço do Norte, sem acompanhamento, levou o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública contra o município. O objetivo é reforçar a segurança das unidades municipais de educação infantil e evitar novos episódios.
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Entrar no grupoDurante a apuração, o órgão identificou problemas relacionados à reforma da creche, que continuava atendendo duas turmas. Crianças, familiares, funcionários e trabalhadores da obra utilizavam o mesmo portão, aberto frequentemente. As câmeras internas também estavam desligadas devido às intervenções.
Para o Ministério Público, essas condições revelaram fragilidades nos procedimentos de segurança, especialmente durante a realização de obras.
Na ação, o MP pede que a prefeitura adote as seguintes providências:
- Em até 30 dias: avaliar a segurança de todas as creches municipais e os riscos nas unidades em reforma.
- Imediatamente: suspender o atendimento em espaços que não ofereçam condições seguras, transferindo as crianças quando necessário.
- Em até 60 dias: criar um protocolo de segurança com regras de acesso, supervisão e procedimentos de emergência.
- Em até 120 dias: comprovar a implementação das medidas e a capacitação dos profissionais.
O órgão também solicita indenização por dano moral coletivo, com recursos destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
🚸 Relembre o episódio
Em 25 de setembro, uma criança deixou sozinha o Centro de Educação Infantil Antônio Volpato, no bairro Lado da União, e caminhou cerca de 90 metros até o trabalho da mãe, sem sofrer ferimentos.
Após a investigação, a Polícia Civil indiciou o vigilante responsável pelo acesso e a então coordenadora da creche. O funcionário foi afastado, a coordenadora foi exonerada da função e a prefeitura abriu uma sindicância administrativa.
