O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6x1, em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

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O texto estabelece a escala máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. Também prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação gradual.

Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, o texto segue diretamente para promulgação, sem necessidade de uma nova votação.

A nova escala não entra em vigor imediatamente. Segundo o texto aprovado, as alterações ocorrerão em duas etapas, após a promulgação:

  • 🗓️ Após 60 dias: as empresas deverão adotar a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas.
  • 🗓️ Após mais 12 meses: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A mudança representa a primeira redução constitucional da jornada máxima de trabalho desde 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas semanais.

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada, incluindo 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de trabalhadores informais.