Quem comprou uma casa, terreno ou apartamento em Tubarão, mas ainda não registrou a transferência do imóvel para seu nome, poderá pagar menos imposto para regularizar a situação.
Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:
Entrar no grupoA Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto que reduz de 2% para 0,5% a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis em determinados casos.
O projeto foi aprovado por 13 votos a 1, com voto contrário do vereador Matheus Madeira (PT). Uma emenda apresentada por ele, que permitiria devolver parte do imposto a quem já pagou a alíquota de 2%, foi rejeitada.
Na prática, para um imóvel avaliado pela prefeitura em R$ 300 mil, por exemplo, o imposto cairia de R$ 6 mil para R$ 1,5 mil, uma economia de R$ 4,5 mil. O benefício será destinado a negociações realizadas há pelo menos um ano e que ainda não foram formalizadas no Registro de Imóveis, desde que cumpram os requisitos da lei.
A medida poderá atender quem comprou um imóvel por contrato particular, promessa de compra e venda ou outros documentos semelhantes, mas não concluiu a transferência. Algumas operações envolvendo imóveis e empresas também poderão ser contempladas.
Após a sanção do prefeito e a publicação da lei, os interessados terão 150 dias para solicitar o benefício, por meio do Facilita Tubarão ou do site da prefeitura. O imposto será calculado sobre o valor de mercado do imóvel, definido pela Secretaria de Fazenda.
