Pagamentos relacionados a contratos de consultoria tributária firmados pelas prefeituras de Santa Rosa de Lima e Urussanga, que somam até R$ 600 mil, foram suspensos por determinação do Tribunal de Contas. A medida foi adotada após a identificação de possíveis irregularidades nas contratações realizadas sem licitação.
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Entrar no grupoOs contratos foram assinados em junho de 2026 para a recuperação de créditos tributários e previdenciários junto à Receita Federal. A empresa receberia 20% dos valores recuperados, com limite de R$ 200 mil em Santa Rosa de Lima e R$ 400 mil em Urussanga.
Segundo o TCE, as prefeituras não apresentaram justificativas suficientes para comprovar a necessidade de contratação direta, nem demonstraram que os serviços não poderiam ser executados pelas próprias administrações municipais. Também foram identificadas falhas na pesquisa de preços e na fundamentação dos valores previstos.
O Tribunal questionou ainda o modelo de remuneração baseado em percentual dos créditos recuperados, já que parte desses valores depende de homologação da Receita Federal e pode ser rejeitada posteriormente, gerando riscos financeiros aos municípios.
As decisões cautelares foram proferidas pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. As prefeituras deverão comprovar a suspensão dos pagamentos e prestar esclarecimentos. Os responsáveis poderão apresentar suas defesas, e os processos seguem em análise, sem julgamento definitivo sobre as possíveis irregularidades.
