O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em todo o país os processos judiciais que contestam a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e vale até que o Supremo julgue em definitivo a constitucionalidade da medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:
Entrar no grupoO pedido foi feito na sexta-feira (6) pelo procurador-geral Paulo Gonet. Segundo ele, tribunais de instâncias inferiores vinham aceitando pedidos de empresas para retomar as apostas sob o argumento de que a MP é inconstitucional, o que criava uma aplicação desigual da norma. Nesta semana, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região chegou a liberar três casas de apostas, mas foi derrubada pela presidência do tribunal a pedido da Advocacia-Geral da União.
Na decisão, Fux justificou a medida com o risco de insegurança jurídica causado por decisões divergentes, ainda mais por se tratar, segundo ele, de uma atividade reconhecidamente danosa e de alto risco social. Por ser liminar, a decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.
As bets foram proibidas em setembro. Associações do setor recorreram ao Supremo alegando que a extinção abrupta de um mercado legalizado viola a segurança jurídica, a livre concorrência e a autonomia dos estados. Em audiência pública convocada por Fux, o governo defendeu a proibição para conter danos à saúde e às finanças das famílias, enquanto críticos argumentaram que a medida empurra apostadores para plataformas clandestinas.
Os clubes de futebol estão entre os mais afetados. O Flamengo estima perdas de R$ 430 milhões por ano em patrocínios, e o Fluminense, de R$ 200 milhões.
