O fim da escala 6x1 e a adoção do modelo 5x2 foram regulamentados nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Decreto nº 13.173 estabelece as regras para a mudança na jornada de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.

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A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite da jornada semanal passará a ser de 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais.

As novas regras foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. O decreto define critérios para o cálculo do salário-hora e também prevê regulamentações específicas para diferentes regimes de trabalho.

📅 Mudanças serão implementadas em duas etapas

A redução da jornada ocorrerá de forma gradual:

  • 16 de dezembro de 2026: limite de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
  • 16 de dezembro de 2027: limite de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.

O salário mensal deverá ser preservado durante a transição. O decreto também estabelece novos critérios para calcular o valor da hora trabalhada, considerando a redução da carga horária.

👷 Mais de 36 milhões de trabalhadores serão alcançados

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mudança deverá beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1.

Outros 21,7 milhões já trabalham no modelo 5x2, mas com jornada de 44 horas semanais. Esse grupo também terá redução gradual da carga horária, primeiro para 42 e depois para 40 horas.

🤝 Categorias terão regras complementares

A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer condições específicas para determinadas categorias, desde que respeitados os limites constitucionais e as garantias previstas na regulamentação.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, especialmente nos regimes especiais de jornada.

A partir de segunda-feira (23), a pasta começará a editar portarias específicas para essas categorias, em diálogo com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos.