Apresentado pelo vereador Dalton Marcon (PSD), um projeto de lei que isenta idosos e portadores de necessidades especiais do pagamento da Área Azul deverá entrar em votação nas próxima sessões. O funcionamento do estacionamento rotativo foi iniciado na última segunda-feira (13).

A isenção já havia sido instituída pela Lei 3840/2013, mas foi revogada pela Lei 199/2018, que criou novas normas para o funcionamento do sistema. “O estacionamento rotativo é muito importante para cidadãos e para as empresas da cidade. Mas a garantia de isenção a deficientes e idosos já estava garantida anteriormente, não podemos retroceder neste direito”, destaca o vereador.

O projeto de lei tramitará nas comissões permanentes da Casa e depois será levado ao plenário, para votação de todos os vereadores. Se aprovado, idosos e portadores de necessidades especiais terão não apenas vagas reservadas para seu uso exclusivo, como também serão isentos do pagamento.

Isenção para portadores de deficiência

A APAE, entidade responsável pela gestão da Área Azul, emitiu nota nesta quarta-feira (15) comunicando que pessoas com deficiência possuem gratuidade no estacionamento rotativo, como rege uma lei estadual de 2017. Segundo o regulamento, estacionamentos públicos e privados precisam conceder aos veículos conduzidos por pessoas com deficiência gratuidade em um período de, no mínimo, 90 minutos. Segundo a APAE, o tempo de carência em Tubarão será de duas horas, mas os veículos precisarão estar com a identificação exposta.