O projeto de lei com alterações nos serviços de transporte remunerado, como o Uber, voltou para a Câmara dos Deputados e será apreciado nesta terça-feira (26). No ano passado, o Senado alterou o projeto inicial, retirando itens que, segundo os aplicativos, "inviabilizariam o serviço". Como os senadores rejeitaram algumas das mudanças, o PL volta para a Câmara.

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O texto original estabelecia regras para que os motoristas pudessem utilizar a plataforma. A Uber, por meio de nota, se manifestou dizendo que "as alterações propostas pelo Senado garantem a renda para 500 mil motoristas e o direito de escolha de 20 milhões de usuários".

A empresa não informa o número exato de colaboradores em cada região. Em Tubarão, a redação do ExtraSC já encontrou cinco "carrinhos" rodando ao mesmo tempo no aplicativo. No início das operações do Uber na cidade, em junho de 2017, taxistas se mobilizaram tentando proibir o serviço. A prefeitura disse que iria buscar a sua regulamentação, mas parece que o assunto andou esfriando.

O que muda se a lei for aprovada?

  • Placa vermelha: Hoje, com um carro comum o usuário pode trabalhar na plataforma. Para conseguir a placa vermelha existe um processo burocrático, estipulado pela prefeitura.
  • Autorização específica: Os motoristas precisariam tirar, na prefeitura, uma licença semelhante aos alvarás do táxi.
  • Carro no próprio nome: Só quem tem um carro em seu nome poderão dirigir. Isso impede, por exemplo, que casais ou familiares usem o mesmo carro.
  • Restrição para rodar: Somente os carros emplacados no município podem fazer viagens dentro da cidade.
  • Regulamentação pelas prefeituras: A proposta do Senado é mais madura ao definir como foco dos municípios a fiscalização do serviço. Além disso, várias prefeituras já regulamentaram o serviço.