Contribuintes que não efetuarem o pagamento poderão ficar em débito com a Fazenda Municipal e além de perder os descontos oferecidos.
As taxas de Licença para Localização e Funcionamento e de Fiscalização e Funcionamento - Alvará 2018, com desconto em cota única sobre o valor lançado; e a primeira parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) de profissionais liberais, vencem nesta terça-feira (15).
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Entrar no grupoOs contribuintes do Alvará 2018 que estão em dia com o Fisco Municipal serão beneficiados, ainda, com o bônus de adimplência de 10%.
Já o recolhimento do ISS fixo devido pelos profissionais liberais (pessoas físicas que exerçam atividade de prestação de serviços sob a forma pessoal), será efetuado em duas parcelas, sendo que a primeira vence nesta terça-feira e a segunda parcela com vencimento em 31 de outubro.
Os Correios já realizaram a entrega dos boletos referentes às duas taxas na última semana. O contribuinte (pessoa jurídica ou profissional liberal) que não recebeu o boleto deve procurar a Central do Cidadão, no horário das 13 às 18h, para solicitar uma segunda via.
O contribuinte que não efetuar o pagamento no prazo estipulado ficará em débito com a Fazenda Municipal, além de perder os descontos oferecidos, ficará sujeito a medidas de cobrança administrativa e/ou judicial.
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