Programa é aberto para contribuintes quitarem débitos com o município

Com o objetivo de auxiliar aqueles que precisem regularizar eventuais débitos com o município, a Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizou o "Programa Dívida Zero", ferramenta que traz descontos e parcelamentos especiais, possibilitando a recuperação fiscal. O programa é dividido em duas partes, atendendo aqueles contribuintes que precisam atualizar suas informações e os que possuem dívidas com o município, sejam elas ajuizadas ou não. Nesta parte específica, o programa permitirá o parcelamento dos tributos, mas somente para aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017, independentemente do exercício ao qual se referem. Em qualquer dos parcelamentos realizados, a multa será reduzida para 5%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas, conforme tabela a seguir:

Uma parcela: 100% de remissão dos juros;
Até seis parcelas: 80% de remissão dos juros;
Até 12 parcelas: 70% de remissão dos juros;
Até 24 parcelas: 60% de remissão dos juros;
Até 36 parcelas: 50% de remissão dos juros.

O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70,00 e, para pessoa jurídica, R$ 140,00. O vencimento das parcelas, em quaisquer modalidades, será sempre no último dia de cada mês. No programa deste ano, entretanto, só poderão realizar adesão aqueles contribuintes cujos débitos municipais de 2018 estejam quitados, sejam eles de qualquer natureza. Ressalta-se, entretanto, que para os contribuintes que sofreram notificação fiscal ou estão em processo de execução, existe a possibilidade extra de parcelamento, em até 72 vezes, com 50% de remissão dos juros. Os contribuintes cujos dados estão desatualizados poderão solicitar a correção com isenção total das taxas normalmente cobradas para este fim. A prefeitura destaca ainda que qualquer contribuinte que possua um parcelamento em andamento, mesmo que em atraso, poderá reparcelar o seu débito, aplicando as novas regras vigentes. Todo este programa estará disponível até o dia 20 de dezembro deste ano. O atendimento é realizado de forma presencial, na Central do Cidadão, localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral, 336, Centro. O horário normal de funcionamento é das 13 às 19 horas, com distribuição de senhas até as 18 horas.