Câmara de Vereadores aprova projeto que multa quem jogar lixo em espaços públicos

Quem for flagrado sujando ruas e terrenos de Tubarão poderá receber multa. A Câmara de Vereadores aprovou esta semana, com 13 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Douglas Antunes (MDB), que proíbe jogar lixo nos espaços públicos. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito.

A lei prevê multa para quem descumpri-la. O valor da infração muda de acordo com o volume depositado. Para os pequenos, com tamanho igual ou menor a 250 mil centímetros cúbicos, a multa é de uma Unidade Fiscal Municipal, que hoje vale R$ 142,29. Para volumes acima de meio metro cúbico, os valores podem passar das 50 UFMs (mais de R$ 7 mil).

Em caso de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro. O não pagamento da pena vai acarretar em protesto de título pelo Poder Executivo.

Se o condutor ou ocupante de um veículo for flagrado jogando lixo na rua, o agente responsável pela autuação lançará a multa para aquele veículo. O projeto prevê que os pedestres pegos em flagrante também poderão ser abordados, devendo o infrator fornecer a identificação e os dados necessários à lavratura do auto, podendo a autoridade encaminhar ao distrito policial aquele que se negar a fornecê-los.

Com informações do Diário do Sul.