No primeiro trimestre deste ano, os proprietários de 153 terrenos baldios de Tubarão foram notificados por falta de manutenção. Aproximadamente 70% das situações foram regularizadas no prazo determinado.

O problema é recorrente e não é exclusividade de Tubarão. Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos fiscais da Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento para a realização do trabalho é com relação a áreas que se encontram em inventários ou estão judicializados. “Esse é um dos grandes empecilhos que temos, e, nestes casos, não temos o que fazer”, lamenta o secretário Nilton de Campos.

Quando os donos dos terrenos em situações irregulares são identificados e localizados, recebem a notificação, seja em mãos ou por AR (Aviso de Recebimento) dos Correios, com a solicitação de que sejam cercados, limpos e as calçadas recebam os reparos necessários. Depois, eles têm 30 dias para se manifestar. Este prazo pode ser prorrogado, dependendo do caso.

Passado o prazo estipulado após a notificação ser emitida e entregue, os fiscais retornam aos locais para verificar se as adequações foram feitas. Caso não tenha cumprido, o proprietário recebe um auto de infração, no valor mínimo de 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município, atualmente ao valor de R$ 147,49 cada, fixado pelo Decreto nº 4471/2018) e que pode aumentar, dependendo do tamanho do imóvel. Além disso, o caso é encaminhado à Secretaria de Fazenda, que determina e executa outras formas de punição.