Entidades querem revisão de decreto sobre a vigilância sanitária

Representantes da CDL, Sindilojas e Sindicont, estiveram reunidos para discutir os valores da taxa do Alvará da Vigilância Sanitária em Tubarão. Segundo os representantes das entidades, a partir de um decreto feito em janeiro deste ano, boa parte das empresas passaram a arcar com valores superiores ao Alvará de Funcionamento.

As três entidades decidiram propor uma solução adequada, baseando-se no que já é aplicado em outros municípios catarinenses, onde as empresas que mantém mais de uma atividade enquadrada em um itens da Tabela de Atos de Vigilância Sanitária, terão a taxa calculada sobre a atividade que estiver sujeita a maior alíquota. Um documento será encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Daisson Trevison.