Justiça determina interdição do Presídio Regional

A Justiça determinou a interdição do Presídio Regional de Tubarão, por superlotação. Na decisão, a juíza Liene Francisco Guedes estabelece prazo de 10 dias para que a direção da unidade transfira os presos que excederem o limite de 611 internos, número estabelecido na interdição parcial da unidade, em 2014. Projetada para abrigar 388 detentos, a unidade prisional acolhe atualmente 654, 69% acima de sua capacidade. Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania informou que tem prazo para cumprir a interdição judicial mas, diante das condições de lotação do sistema prisional no estado, precisará buscar alternativas, uma vez que não tem como atender a determinação de imediato.

Além de Tubarão, o Presídio Regional de Joinville também está proibido de receber novos detentos por decisão judicial. A unidade precisará se adequar ao limite de 840 presos na ala masculina e 72 na feminina.

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Segundo a Justiça, nenhuma cela pode ter 37,5% de presos acima do número de vagas.