Proposta do Governo Federal é fundir municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% da receita total.
Segundo o texto, a maior parte desses municípios não arrecada receitas suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores.
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Entrar no grupoSanta Catarina possui 106 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme a última estimativa do IBGE. Destes, apenas 39 seriam incorporadas por cidades vizinhas, valendo a regra da receita própria.
Na Amurel, são quatro os municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, todos eles possuem a receita própria maior que 10%, por isso não entrariam na regra proposta pelo Pacto Federativo.
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