Para proteger a finalidade social da Unisul, o Ministério Público acompanhou de perto a transação que envolveu compra da universidade pelo grupo empresarial Ânima. A 4ª Promotoria de Justiça concordou com o negócio, visando impedir o fechamento da entidade tubaronense, que por problemas de gestão está sem liquidez e não consegue fazer mais nenhum pagamento a curto prazo.
“A situação financeira da Fundação Unisul vem se deteriorando ao longo dos últimos anos, e se agravou a partir de 2015/2016, gerando pendências com o fisco, com os trabalhadores e com fornecedores”, comentou o Promotor de Justiça Sandro de Araujo.
O MP vem, há anos, acompanhando a situação financeira da universidade, um dos três negócios da fundação. O mais recente procedimento relacionado às prestações de contas e irregularidades por atos de gestão foi instaurado em 2017. Apesar do contrato com o Ânima, a Promotoria garante que a apuração de responsabilidades sobre irregularidades e desvios financeiros continuará.
Estima-se que a Fundação Unisul possui um valor global de dívidas que ultrapassa os R$ 700 milhões. São débitos tributários, trabalhistas e por contratos firmados com instituições bancárias e fornecedores.
Compromissos com o MP
A Fundação Unisul e o Ânima garantiram ao Ministério Público que darão total transparência em todos os atos praticados até a conclusão do negócio, permitindo que durante o período destinado à opção de compra a sociedade, os alunos e os colaboradores acompanhem os destinos da instituição.
Como pontos centrais do negócio estão a manutenção dos descontos e bolsas já concedidos, a continuação da marca Unisul, a manutenção da sede e operação da universidade em Tubarão, além da quitação dos passivos trabalhistas e tributários.
Contas rejeitadas
Os dados contábeis da Fundação Unisul dos exercícios de 2016 e 2017 foram rejeitados pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão.
Os dados contábeis das fundações são analisados, anualmente, pelo Centro de Apoio Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina.
