O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Júlio Garcia (PSD) decidiu, nesta quarta-feira (5), arquivar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL), protocolado no mês passado. A decisão seguiu parecer da Procuradoria do legislativo, que entendeu que a solicitação não tinha os requisitos necessários para sustentar a prática do crime de responsabilidade.
O pedido foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer, que alegou crime de responsabilidade pela equiparação salarial entre procuradores do estado e da Alesc.
O documento, que trata sobre o arquivamento, chama a denúncia de genérica, fala que ela não torna explícita quais atos teriam sido concretamente praticado pelas autoridades denunciadas e nem deixa claro como esses atos se ajustariam à prática do crime de responsabilidade.
O caso está agora no Ministério Público. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado.