Foto: Guto Kuerten

Nas redes sociais, o deputado estadual Bruno Souza (Novo) publicou uma pesada crítica à Lei n° 137/2018, aprovada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (3), que determina mudanças na legislação sobre os aplicativos de transporte. Segundo o parlamentar, as novas normas “acabam” com o serviço na cidade. “Tubarão: cemitério de inovações”, acusa o deputado.

Em sua postagem, Souza insinua que a prefeitura teve interesses particulares ao formular o projeto que virou lei. Afirma ainda, erroneamente, que “não há relatos de pedidos de regulamentação por parte dos motoristas e nem dos passageiros”. Mostrando que não está por dentro da discussão, aponta que a Câmara aprovou o projeto “sem tempo de mobilização dos motoristas e cidadãos”.

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“É revoltante que algo tão prejudicial seja aprovado de maneira tão sorrateira. E mais: para quem lei foi feita? Se não foi para os passageiros de aplicativos e nem para os motoristas, a lei foi feita em benefício de quem?”, acusa.

Por fim, Bruno Souza avisa que vai lutar pela inconstitucionalidade da lei e incentiva seus seguidores a compartilhar a postagem.

Resposta dos motoristas

Contrariando as afirmações do deputado, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de Tubarão e Região emitiu uma nota, explicando que a lei aprovada é resultado de uma construção coletiva, entre representantes dos motoristas, prefeitura e uma comissão de vereadores. Também responde a acusação de “morte do serviço”, garantindo que a única coisa que acabou na cidade foi a prática do transporte clandestino, garantindo a melhora na prestação do serviço e na segurança dos usuários.

A nota fala ainda que a regulamentação está prevista em lei federal e que tem por finalidade o atendimento dos interesses dos usuários e a não inviabilidade dos serviços prestados pelas plataformas de mobilidade. “A lei municipal recém aprovada não onera de modo algum a população em relação às tarifas praticadas pelas plataformas […] e sim, contribui para maior segurança e previsibilidade deste serviço”.

Respostas

Até a publicação desta reportagem, nem a prefeitura e nem a Câmara de Vereadores se manifestaram publicamente sobre as acusações. A assessoria de imprensa do executivo solicitou ao EXTRA.SC a entrevista realizada pelo portal, na última segunda-feira (3), com o porta-voz da associação de motoristas, durante a sessão da Câmara.

O deputado estadual Bruno Souza também não se manifestou publicamente após a divulgação da nota da Amatur. Caso qualquer uma das partes faça alguma publicação ou resposta ao portal, esta reportagem será editada.