A Justiça de Santa Catarina decidiu, nesta quarta-feira (29), bloquear R$ 33 milhões da empresa Veigamed, contratada pelo Governo do Estado para fornecer 200 respiradores.

Além disso, determinou a suspensão de qualquer novo pagamento relativo à aquisição destes equipamentos. A liminar foi assinada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis.

“O Estado pagou antecipadamente a vultosa quantia de R$ 33 milhões a essa empresa, não recebeu os respiradores até agora e há sério e fundado risco de não receber os respiradores no modelo contratado e validado pelos especialistas”, destacou a juíza, ao deferir o pedido de liminar.

A decisão responde a ação popular protocolada pelo deputado estadual Bruno Souza (Novo).

Governador se manifesta

Durante pronunciamento em que atualizou os casos de coronavírus, no início da noite desta quarta (29), antes da liminar ser divulgada, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) falou sobre o assunto de forma breve. Afirmou que tem conhecimento de várias compras, sem citar esta específica, e que não vai “fazer conjecturas se o governo vai receber ou não um calote”.

O governador atestou que irá utilizar as vias judiciais em caso de problemas com os prazos, mas o “plano B” seriam as compras subsequentes de respiradores, citando uma que adquiriu 100 unidades da China.

CPI e afastamento de secretário

A Assembleia Legislativa oficializou, também nesta quarta (29), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a denúncia relacionada à aquisição dos respiradores. O pedido de abertura foi capitaneado pelo deputado Ivan Naatz (PL). “Há fortes indícios de fraude, um absurdo, não pode ser alegado erro técnico diante um valor de R$ 33 milhões”, defendeu o parlamentar.

Ao final da votação, um total de 39 deputados foram favoráveis a abertura da CPI.

A Comissão Especial da Alesc, criada para acompanhar os gastos em meio a pandemia, aprovou, por unanimidade, um requerimento solicitando o afastamento imediado do secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino. “Houve fraude no sistema administrativo do estado para poder pagar antecipadamente. E isso é crime”, ressaltou o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão.

Foto: Divulgação

Posicionamento do governo

Até a publicação desta reportagem, o Governo do Estado não se manifestou sobre a decisão da justiça, a abertura da CPI e o pedido de afastamento do secretário de Saúde.