A pedido da Procuradoria Geral do Estado, a 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis decretou, nesta quarta-feira (13), o sequestro dos 200 dos respiradores importados da China, entre eles os 50 que devem chegar a Santa Catarina ainda hoje.

Na ação, que tramita em segredo de Justiça, o estado pede o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos no processo de compras dos respiradores junto à empresa Veigamed.

A decisão foi da juíza Ana Luísa Schmidt Ramos.  O despacho saiu diante das evidências de que os aparelhos importados, pelo valor de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, não correspondem ao modelo e preço acordados na negociação. A compra foi feita com dispensa do processo de licitação.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais receberá os equipamentos em sua sede. A partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, caberá ao estado avaliar a utilidade dos respiradores e definir se serão instalados nas unidades de saúde.

Caso contrário, o governo vai requerer medidas compensatórias alternativas, como a possibilidade de revenda através de leilão.