Roberto Kuerten Marcelino, Márcio Borba Blasius e Lindomar Ballman foram contra as recomendações do comitê regional de enfrentamento à COVID-19.
O Ministério Público de Santa Catarina ingressou, na noite desta quinta-feira (16), com uma ação civil pública contra os prefeitos de Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna. O objetivo da ação é obrigar estes municípios a refazerem os seus decretos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, seguindo as recomendações do comitê de saúde da Amurel.
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Entrar no grupoA promotora de justiça de Braço do Norte, Fabiana Mara Silva Wagner, justifica que os decretos emitidos pelas três cidades não possuem estudo técnico homologado por uma comissão regional e contrariam as recomendações do comitê "demonstrando que os gestores priorizam tão somente critérios econômicos".
O parecer cita ainda que os três municípios não dispõe de serviços de média e alta complexidade médica via SUS, e os habitantes que precisam ser internados, são obrigados a recorrer a outras cidades.
"[Os municípios] não apenas omitem-se na tomada de providências para reverter o quadro caótico de saúde pública, como comungam para que haja o acréscimo do número de casos de COVID-19, sobrecarregando as instituições hospitalares de municípios diferentes do seu, já que o hospital referência que possui leitos de UTI situa-se na cidade de Tubarão", justifica.
"É inegável que os requeridos Roberto Kuerten Marcelino, Márcio Borba Blasius e Lindomar Ballman pecaram pela proteção insuficiente da vida e da saúde da população, ignorando os esforços dos demais chefes do poder executivo da região da Amurel", segue a ação.
Desta forma, a promotora pede à Justiça o recebimento da ação, a anulação dos decretos dos três municípios, que os prefeitos sejam obrigados a acatar as recomendações do comitê regional, que forças policiais fiscalizem o cumprimento das ordens de isolamento e aplicação de multa de R$ 3 mil por hora de descumprimento.
As assessorias de imprensa e os prefeitos dos três municípios não se pronunciaram até a publicação desta reportagem, que poderá ser editada.
