Carcinicultor de Laguna tem dívida inexigível por vírus que dizimou camarão

Um produtor de Laguna, que teve a fazenda de cultivo de camarão dizimada pelo vírus da "mancha branca", obteve uma vitória na Justiça, em apelação julgada pela 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a apelação do carcinicultor foi aceita e o o TJ decidiu reconhecer a inexigibilidade da dívida representada por cédulas de crédito rural.

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O carcinicultor obteve uma virada, isso porque na comarca de Laguna, o pedido havia sido negado. Ele apresentou provas de que a falta de pagamento ocorreu por força maior e pediu ainda a extinção de uma execução e a condenação do banco ao pagamento de indenizações por danos morais, por ter seu nome incluído no cadastro de órgãos de proteção ao crédito; e de reparação material, pela perda da safra diante do vírus "mancha branca". No voto, o relator não acolheu o pedido de nulidade das cédulas de crédito rural em razão da falta de assistência técnica e de contratação de seguro rural obrigatório. Mas admitiu a tese de força maior ao considerar “a singularidade do infortúnio, que, como se sabe, atingiu diversas propriedades de carcinicultores deste Estado, causando a mortalidade dos camarões de cultivo". Os demais pedidos, como a extinção de uma execução e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais, por ter o nome incluído no cadastro de órgãos de proteção ao crédito, não foram acolhidos, assim como a reparação material, pela perda da safra diante do vírus "mancha branca".