Um Termo de Compromisso Ambiental foi assinado pela empresa administradora do transporte da balsa, em Laguna, junto à Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), devido um acordo decorrente de auto de infração. Agora, precisarão ser cumpridas algumas obrigações, que incluem a regularização ambiental da atividade, através de um processo de licenciamento ambiental.

Também será necessário fazer compensação ambiental da atividade exercida, por funcionar em Área de Preservação Permanente (APP). As medidas compensatórias serão exigidas como condicionantes para a emissão da Licença Ambiental de Operação Corretiva.

Além disso, deverão ser instaladas duas placas, uma em cada acesso de embarque da balsa, sinalizando que a atividade é objeto do Termo de Compromisso Ambiental firmado com a Flama.