📰 Cotidiano
Empresários buscam apoio político para elevação do teto de faturamento das empresas
CDL Tubarão encaminhou ofício com pedido de apoio a todos os 16 deputados federais catarinenses.
Por Priscila Loch
•Atualizado há 3 meses
Os empresários de Tubarão estão mobilizados para buscar a aprovação do projeto de lei que aumenta os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A CDL encaminhou ofício com pedido de apoio a todos os 16 deputados federais catarinenses.
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Entrar no grupoO Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visa permitir o enquadramento como MEI para receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil. Para microempresa, a proposta é elevar de R$ 360 mil para R$ 869 mil e, para pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Essa mudança contemplará quem tem possibilidade de ampliar seus negócios e, consequentemente, beneficiará diretamente a economia. O principal objetivo é que as tabelas de faturamento sejam atualizadas de acordo com a inflação", justifica o presidente da CDL, Rafael Silvério.
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