O Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (2) pedido da Procuradoria-Geral do Estado e decidiu pelo acesso a mais de R$ 13 milhões usados na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. À época, os gastos foram na ordem de R$ 33 milhões, mas os aparelhos não foram entregues.

A Procuradoria Geral do Estado defendeu o direito ao imediato acesso do que foi depositado em juízo por duas das empresas envolvidas na operação: cerca de R$ 11,2 milhões pela Oltramed e pouco mais de R$ 2 milhões pela TS Eletronic. Os procuradores alegaram que não havia motivo para que a administração pública continuasse sem receber esse montante, já que inexistem dúvidas sobre a origem desses recursos.

Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a decisão foi um passo importante para a recuperação dos valores pagos. “Manter esses recursos depositados em juízo prejudicaria todos os catarinenses, já que esse dinheiro, ao retornar aos cofres públicos, será agora aplicado em relevantes políticas públicas no nosso Estado”.

Mesmo após a decisão que permite o retorno de mais R$ 13 milhões aos cofres públicos, o trabalho pela recuperação do valor integral continua. A Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas, dinheiro e restringiu a transferência de veículos entre os envolvidos, decisões que superam os R$ 38,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.