O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a prefeitura de Tubarão terá que ressarcir as despesas com aluguel de uma família que, há um ano, teve a casa interditada por conta de problemas na rede de drenagem urbana da rua em que morava.

A família morava há mais de 22 anos no mesmo imóvel, no bairro São João Margem Esquerda. Desde 2019 passou a enfrentar diversos problemas ocasionados por uma tubulação de drenagem urbana que passa por baixo da residência.

A casa começou a apresentar fissuras e trincas nas paredes, pilares e vigas. Apesar de diversos pedidos para que a prefeitura verificasse a situação, a Defesa Civil agiu apenas em 2022, interditando o local. A Justiça concedeu liminar obrigando que a prefeitura e a Tubarão Saneamento ressarcissem o valor pago em alugueis pela família após a interdição da residência, apartamento foi locado pelo valor de R$ 1,9 mil e outro pelo valor de R$ 440.

A concessionária recorreu, sob o argumento de que a instalação e manutenção da rede de drenagem pluvial é de responsabilidade exclusiva do poder público municipal. Acrescentou ainda que a área onde se situa o imóvel interditado só terá sistema de coleta regular de esgoto a partir de 2026.