A Câmara dos Deputados aprovou após sessão deliberativa a proposta que institui medidas para igualar a remuneração salarial de homens e mulheres de mesma função, nesta quinta-feira (4).
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Entrar no grupoO Projeto de Lei 1085/23, elaborado pela deputada Jack Rocha (PT), foi aprovado por 325 votos a favor a 36 contrários e seguirá para análise do Senado. Um protocolo de fiscalização deve ser definido pelo poder executivo.
Se houver discriminação salarial devido o sexo, raça, etnia, origem ou idade, além da diferença salarial, o empregador deve arcar com uma multa administrativa de dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado.
