Ex-secretários e empresa terão que devolver R$ 33 milhões por compra irregular de respiradores

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou a empresa, ex-secretários e outros funcionários a devolver R$ 33 milhões aos cofres públicos. O valor foi gasto na aquisição de 200 respiradores no ano de 2020.

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O caso aconteceu em meio a pandemia da Covid-19 e os aparelhos foram comprados sem licitação. De acordo com o TCE, a compra foi considera irregular. Os equipamentos foram pagos antecipadamente e o objetivo era ajudar os pacientes que sofreram com a doença na época, mas os respiradores nunca chegaram no estado.

O Tribunal ainda destacou que diversos pontos legais não foram respeitados na aquisição, como por exemplo, a verificação da qualificação da empresa, previsão de pagamento antecipado em contrato e também a falta de justificativa para a dispensa da licitação.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, do valor total, R$ 20 milhões foram bloqueados de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a transação, além de outros R$ 14,4 milhões depositados nas contas do Estado durante o último mês.