Liminar que impedia a nomeação do novo secretário da Casa Civil é derrubada

O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e revogou, nesta segunda-feira (8), a liminar que impedia a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do Governador Jorginho Mello (PL), para o cargo de secretário da Casa Civil do Governo.

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O despacho foi expedido no âmbito do mandado de segurança coletivo movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra Santa Catarina. A decisão viabiliza a posse de Mello.

A pasta está sem um titular desde a exoneração de Estêner Soratto, em 31 de dezembro de 2023. Na decisão desta segunda, o desembargador afirmou não haver “qualquer dúvida de que se está diante de cargo público de natureza política, bem assim que o interessado possui notória qualificação técnica para assumir dita responsabilidade. De igual modo, não há nenhum indício de possível inidoneidade moral de Filipe que impossibilitasse sua nomeação”.