Iniciou nesta segunda-feira (15) a inscrição dos contribuintes catarinenses interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. O programa oferece a quem tem dívidas de ICMS alternativas inéditas e flexíveis para acertar os débitos em atraso.

As condições especiais valem para dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2022. Os descontos são de até 95% sobre a multa e os juros nos pagamentos à vista. As contas poderão ser parceladas em até 72 prestações.

A projeção do Governo do Estado é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos 10 anos – o cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores. É importante destacar que não haverá outro programa deste porte até 31 de dezembro de 2026.

O prazo limite para adesão é 31 de maio de 2024. Mais detalhes podem ser acessados na página do programa na internet.