As inscrições para o primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade Gratuita começam na próxima quinta-feira (14). O anúncio foi feito pelo Governo do Estado durante este final de semana. Os estudantes devem realizar seus cadastros no sistema e entregar os documentos comprobatórios na instituição em que estão matriculados até as 19 horas do dia 26 de março. Durante o período de inscrição, caso surjam dúvidas no preenchimento do cadastro, os estudantes devem procurar a instituição de ensino superior (IES) na qual estão matriculados. Nessa mesma etapa, as instituições irão analisar as inscrições realizadas, receber e validar os documentos dos estudantes. Para participar do programa os estudantes devem:
  • estar regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa, e que os cursos de graduação sejam presenciais e reconhecido(s) pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) seja maior ou igual a 3 (três) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) seja maior ou igual a 3 (três);
  • ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);
  • ser natural de Santa Catarina ou residir nela há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;
  • ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando para esse fim os cursos de licenciatura curta; e
  • possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de Medicina, ou, para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.