MP recomenda anulação de concurso público de prefeitura da região por fraude

O Ministério Público expediu nesta semana recomendação à prefeitura de Sangão para que adote as providências administrativas necessárias para decretar a nulidade dos concursos públicos n. 001/2018 e 003/2018, tornando sem efeito toda e qualquer nomeação deles decorrentes. A orientação é seja realizado um novo concurso público.

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De acordo com o MP, as fraudes foram reveladas em um inquérito policial instaurado pela 2ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção. A promotoria deu prazo de 10 dias úteis ao município para que informe sobre o atendimento ou não da recomendação, comprovando eventuais providências adotadas.

A prefeitura também terá prazo de 30 dias para apresentar relação de todos os que foram contratados em decorrência desses concursos públicos. O não atendimento da recomendação poderá levar a uma ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais.

A denúncia aponta que o então prefeito de Sangão, com o auxílio de terceiros, utilizou indevidamente conteúdo sigiloso dos concursos para beneficiar nove candidatos. Ele estaria em posse de gabaritos em branco com identificação e assinados pelos candidatos antes da aplicação das provas.