🏛️ Política
Vereadores de Capivari de Baixo decidem pelo arquivamento da CPI contra o prefeito
Sessão, na noite desta segunda-feira (2), foi bastante conturbada.
Por extra.sc
•Atualizado há 5 dias
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo decidiu na noite desta segunda-feira (2) pelo arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o prefeito Claudir Bitencourt (PL). A votação ocorreu durante uma sessão conturbada.
O prefeito chegou a ser afastado em razão da abertura da CPI, mas, em 16 de maio, a Justiça anulou o afastamento enquanto tramitava o processo político-administrativo.
Os vereadores haviam decidido pelo afastamento do prefeito por 180 dias, segundo eles, com base na Lei Orgânica do município. A CPI foi aberta para investigar possíveis irregularidades na contratação de diretores escolares e de gratificações.
A juíza Ana Luiza da Cruz Palhares considerou que não há previsão legal federal que autorize o afastamento provisório do prefeito em situações de infrações político-administrativas, como ocorreu no município.
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