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📰 Cotidiano

Com autorização da Flama, praias em Laguna passarão por limpeza

Qualquer intervenção em locais de APP exige autorização ambiental.

Atualizado há 6 dias
Com autorização da Flama, praias em Laguna passarão por limpeza

A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) emitiu a autorização necessária para a realização da limpeza de praias de Laguna. O documento terá validade de 24 meses e permite que a prefeitura realize a manutenção das praias do Mar Grosso, Gi, Cardoso, Farol de Santa Marta, Itapirubá Sul e Praia do Sol.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, as praias são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP). Por isso, qualquer intervenção nesses locais exige autorização ambiental.

A concessão é feita pela Flama, órgão ambiental licenciador e fiscalizador de Laguna, após processo administrativo. Cabe à prefeitura o pedido formal, bem como a execução dos serviços de limpeza, respeitando todas as medidas de controle ambiental e de monitoramento.