A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) emitiu a autorização necessária para a realização da limpeza de praias de Laguna. O documento terá validade de 24 meses e permite que a prefeitura realize a manutenção das praias do Mar Grosso, Gi, Cardoso, Farol de Santa Marta, Itapirubá Sul e Praia do Sol.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, as praias são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP). Por isso, qualquer intervenção nesses locais exige autorização ambiental.

A concessão é feita pela Flama, órgão ambiental licenciador e fiscalizador de Laguna, após processo administrativo. Cabe à prefeitura o pedido formal, bem como a execução dos serviços de limpeza, respeitando todas as medidas de controle ambiental e de monitoramento.