Validade de alvarás é prorrogada em Tubarão e Capivari até março de 2026

Decretos que determinam a nova data já foram publicados pelos dois municípios.

Por extra.sc

10/12/2025 20h50•Atualizado há 14 horas

Validade de alvarás é prorrogada em Tubarão e Capivari até março de 2026

Decretos que dispõem sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos para o exercício de 2025 foram publicados em Tubarão e Capivari de Baixo. Os documentos terão validade até 31 de março de 2026.

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Segundo a lei vigente, a licença não poderá ser concedida por período superior ao exercício em curso, ou seja, o alvará 2025 tem vencimento em 31 de dezembro deste ano.

No entanto, como a data de vencimento da taxa de licença 2025 é o dia 31 de março de 2026, fica esta data, também, definida como validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos para 2025, independente da expedição de novo documento.

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