Órgão esclarece que Instrução Normativa apenas estende regras de transparência a fintechs.
Bruno Peres/Agência Brasil
A Receita Federal emitiu uma nota para negar a existência de qualquer tributação sobre o Pix ou monitoramento de transações com esse objetivo. O órgão reiterou que o Pix é um meio de pagamento e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
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Entrar no grupoO boato baseia-se em uma interpretação distorcida da Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. Segundo o Fisco, a norma não autoriza o rastreamento de transações individuais nem permite identificar a origem ou natureza dos gastos dos cidadãos. A medida apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, visando o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A propagação de notícias falsas sobre impostos e Pix tem sido utilizada por criminosos para aplicar golpes via WhatsApp e redes sociais. O Fisco orienta a população a:
Desconfiar de mensagens alarmistas que solicitem pagamentos ou dados pessoais.
Consultar sempre os canais oficiais do governo ou a imprensa profissional.
Não compartilhar conteúdos de fontes desconhecidas que tratem de "regularização" de impostos via Pix.
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