STJ manda soltar prefeito de Garopaba, que pode reassumir o cargo

O prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (PP), teve sua prisão preventiva revogada na tarde desta quinta-feira (5) por decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça.

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Com a revogação, o político deixa o presídio, onde estava desde 8 de janeiro, e fica autorizado a retomar suas funções no comando do Executivo municipal

Na decisão, o ministro destacou que os fatos investigados — que envolvem supostas fraudes em licitações de lixo entre 2021 e 2023 — não apresentam elementos recentes que exijam a manutenção da prisão.

O magistrado reforçou que o afastamento de um prefeito eleito democraticamente deve ser medida excepcional e que eventuais riscos podem ser evitados com medidas cautelares mais leves, sem a necessidade de manter o político atrás das grades.

A Operação Coleta Seletiva apura um prejuízo estimado em mais de R$ 771 mil. Um empresário do setor, em delação premiada, afirmou ter feito repasses mensais para garantir a liberação de pagamentos em Garopaba. As denúncias também envolvem o prefeito de Pescaria Brava, Luiz Henrique Castro (PP), então secretário de Administração do município vizinho.