Ministro do STF suspende pagamento de "penduricalhos" no serviço público em todo o país

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de benefícios conhecidos como "penduricalhos" para servidores públicos de todo o Brasil. A medida atinge os Três Poderes em todas as esferas: federal, estadual e municipal. O objetivo é frear o uso de verbas indenizatórias para burlar o teto salarial e criar "supersalários".

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Em sua decisão, Dino criticou o que chamou de "multiplicação anômala" de indenizações, afirmando que muitos desses valores são, na verdade, gratificações disfarçadas para atividades comuns do dia a dia.

Segundo o ministro, a prática fere os princípios da moralidade e da eficiência, não encontrando precedentes nem mesmo nos países mais ricos do mundo.

Agora, o Congresso Nacional precisará criar uma regra clara sobre quais verbas podem ser consideradas exceção ao teto de gastos. Enquanto isso não ocorre, todos os órgãos públicos têm um prazo de 60 dias para reavaliar a legalidade de cada benefício pago. Aqueles que não estiverem previstos em leis aprovadas pelo Legislativo deverão ser cortados imediatamente após esse período.

A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário do STF.