🏛️ Política
Deputados aprovam desconto no IPVA para bons motoristas
Benefício será concedido a condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
Por extra.sc
•Atualizado há 3 meses
imagem gerada por IA
Resumo da Notícia
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que cria o "desconto do bom motorista". A proposta prevê um abatimento de 5% no valor do IPVA para condutores que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar há pelo menos um ano sem registrar nenhuma infração de trânsito.
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Entrar no grupoO projeto, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), busca incentivar a direção responsável e tornar o trânsito mais seguro, focando na premiação de bons comportamentos em vez de apenas na punição.
Segundo o autor, a medida não trará prejuízos aos cofres públicos, pois o crescimento anual da arrecadação do imposto (cerca de 10%) é superior ao desconto oferecido. Além disso, espera-se que a redução de acidentes gere economia com gastos hospitalares.
Para que a medida entre em vigor e os motoristas catarinenses possam usufruir do desconto, o texto precisa agora ser sancionado pelo governador do estado.
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