Medida visa proteger idosos, bebês, pessoas com autismo e animais; proposta segue para sanção do governador.
imagem gerada por IA
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro em todo o estado.
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Entrar no grupoO objetivo da proposta é preservar a saúde de grupos vulneráveis, como pessoas com autismo ou hipersensibilidade sensorial, idosos e bebês, além de evitar o estresse extremo em animais domésticos e silvestres.
Apresentado pelos deputados Julio Garcia (PSD) e o então deputado Egidio Ferrari (PL), o projeto não impede as celebrações. A norma foca exclusivamente nos artefatos ruidosos, permitindo a continuidade de espetáculos com fogos visuais (sem estampido), tecnologia para a qual a indústria já se adaptou.
O descumprimento da nova regra resultará na apreensão dos produtos e na aplicação de multas proporcionais à quantidade de fogos utilizados. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
Para entrar em vigor, o texto depende agora da sanção do governador.
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