Rolagem infinita está proibida ao público infantil nas redes

O novo decreto que regulamenta o Eca Digital, em vigor desde a semana passada, estabelece proibições rigorosas contra práticas de design manipulativo em ambientes virtuais.

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Entre os recursos vetados para o público menor de 18 anos está a rolagem infinita, ferramenta comum em redes sociais como Instagram e TikTok que carrega conteúdos ininterruptamente, eliminando a necessidade de cliques e dificultando a interrupção do uso.

Também passa a ser proibida a reprodução automática de vídeos e o envio de notificações compulsórias que geram senso de urgência ou escassez.

A fiscalização e a definição dos requisitos técnicos caberão à Agência Nacional de Proteção de Dados. O órgão deve orientar os fornecedores sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade, garantindo que crianças não acessem conteúdos inadequados sem violar a privacidade dos dados.

Além das restrições de interface, a regulamentação criou o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal, para centralizar investigações de crimes digitais reportados pelas plataformas.