🚨 Segurança
Condenação de ex-prefeito por viagem turística à Europa é mantida
Tribunal de Justiça ratificou sentença que aponta uso de verba municipal para roteiro de lazer.
Por extra.sc
•Atualizado há 6 minutos
Prefeitura de Rio Fortuna
Resumo da Notícia
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação do ex-prefeito de Rio Fortuna, Lourivaldo Schuelter, o Pita, por improbidade administrativa.
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Entrar no grupoA 5ª Câmara de Direito Público ratificou o entendimento de que o ex-gestor utilizou verbas do município para custear uma viagem de 15 dias à Europa, em 2014, com finalidade predominantemente turística.
A "missão oficial" percorreu Portugal, Espanha, Itália e Alemanha, mas a instrução processual revelou que apenas quatro dias tiveram compromissos oficiais pontuais. O restante do itinerário incluiu visitas a pontos turísticos famosos.
A magistrada relatora destacou que houve dolo específico, uma vez que o ex-prefeito sancionou a própria lei para viabilizar o deslocamento e autorizou despesas vultosas para lazer, sem interesse público relevante.
O relatório da missão foi descrito no processo como um "almanaque turístico", sem apresentação de projetos técnicos efetivos para o município.
Com a decisão unânime, foram mantidas as penalidades de suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento integral dos custos da viagem ao patrimônio público, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.
