Recomendação dá prazo de 30 dias para o município informar se vai implantar serviços para ampliar a proteção social.
imagem gerada por IA
O Ministério Público de Santa Catarina recomendou que a Prefeitura de Tubarão implante novos serviços voltados à proteção de pessoas idosas e pessoas com deficiência, como o cuidador social, o centro-dia e o atendimento domiciliar previsto no Sistema Único de Assistência Social.
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Entrar no grupoA 4ª Promotoria de Justiça deu prazo de 30 dias para o município informar se vai acatar as medidas.
Segundo o MP, a orientação foi baseada em um estudo técnico que apontou fragilidade na rede socioassistencial da cidade, com sobrecarga de cuidadores familiares, falta de suporte contínuo e ausência de serviços públicos estruturados para esse público.
De acordo com o Ministério Público, esse cenário tem contribuído para o aumento de casos de negligência, judicialização e institucionalização precoce de idosos e pessoas com deficiência.
O promotor Rodrigo Silveira de Souza afirmou que o município vem tendo gastos elevados com institucionalizações, muitas vezes por decisões judiciais, e que a criação do cuidador social e do centro-dia pode representar uma alternativa mais adequada, com impacto social e econômico mais positivo.
O documento orienta que o município estruture serviços de proteção no domicílio, fortaleça o apoio aos cuidadores familiares e amplie a articulação entre assistência social, saúde e outras áreas da administração.
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