Eduardo Bolsonaro é condenado por tentativa de interferência em julgamento do pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após concluir que ele tentou interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação da trama golpista.

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Por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e fixaram pena de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa. A condenação também prevê a perda dos direitos políticos por 12 anos, tornando Eduardo inelegível até 2038.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para promover pressões e ameaças contra ministros do STF, com o objetivo de impedir a condenação do pai. Para os ministros, as ações extrapolaram a liberdade de expressão e configuraram tentativa de constranger o Judiciário brasileiro.

Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro atuar no exterior contra instituições nacionais. O ministro também rejeitou a alegação da defesa de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. Para Zanin, as provas reunidas demonstram de forma clara a prática do crime de coação no curso do processo.

A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União, pediu a absolvição por falta de provas. Os defensores argumentaram que as manifestações tinham caráter político e estavam protegidas pela liberdade de expressão, além de questionarem a participação de Moraes no julgamento.