🏛️ Política
Vereadores perdem mandatos após condenações criminais
Casos envolvem políticos de Laguna Pescaria Brava, que tiveram os direitos políticos suspensos.
Por extra.sc
•Atualizado há 15 horas
Elvis Palma
Resumo da Notícia
O cenário político da região sofreu mudanças após dois vereadores perderem os mandatos em razão de condenações criminais com trânsito em julgado.
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Entrar no grupoA vereadora Talita Santos (Progressistas), de Pescaria Brava, e o vereador Édi Goulart Nunes (MDB), de Laguna, deixaram as câmaras de vereadores de seus municípios.
As condenações não têm relação com o exercício da atividade parlamentar. A perda dos mandatos ocorreu porque a Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas em decisão definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso.
Em Pescaria Brava, a Câmara declarou a extinção do mandato de Talita após receber a comunicação do Ministério Público. O pedido foi apresentado pelo primeiro suplente do Progressistas, João Batista Medeiros.
Nas redes sociais, Talita afirmou que a condenação teve origem em uma publicação feita no Instagram, em 2021, sobre crianças excluídas de festas de aniversário. Segundo ela, uma mãe entendeu que a mensagem era direcionada à sua família e entrou com uma ação por injúria e difamação. A ex-vereadora também alegou que o processo correu à revelia durante uma troca de advogados.
Já em Laguna, a Câmara de Vereadores abriu um procedimento administrativo após ser comunicada pelo MP, em vez de declarar imediatamente a extinção do mandato de Édi Goulart. Diante da situação, o primeiro suplente do MDB, Everaldo dos Santos, ingressou na Justiça e obteve uma decisão determinando que assumisse a vaga no prazo de 48 horas.
Nunes perdeu os direitos políticos após ser condenado em um processo movido por sua ex-companheira, que tramita em segredo de Justiça.
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