🏛️ Política
Vereadores perdem mandatos após condenações criminais
Casos envolvem políticos de Laguna Pescaria Brava, que tiveram os direitos políticos suspensos.
Por extra.sc
•Atualizado há 1 mês
Elvis Palma
Resumo da Notícia
O cenário político da região sofreu mudanças após dois vereadores perderem os mandatos em razão de condenações criminais com trânsito em julgado.
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Entrar no grupoA vereadora Talita Santos (Progressistas), de Pescaria Brava, e o vereador Édi Goulart Nunes (MDB), de Laguna, deixaram as câmaras de vereadores de seus municípios.
As condenações não têm relação com o exercício da atividade parlamentar. A perda dos mandatos ocorreu porque a Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas em decisão definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso.
Em Pescaria Brava, a Câmara declarou a extinção do mandato de Talita após receber a comunicação do Ministério Público. O pedido foi apresentado pelo primeiro suplente do Progressistas, João Batista Medeiros.
Nas redes sociais, Talita afirmou que a condenação teve origem em uma publicação feita no Instagram, em 2021, sobre crianças excluídas de festas de aniversário. Segundo ela, uma mãe entendeu que a mensagem era direcionada à sua família e entrou com uma ação por injúria e difamação. A ex-vereadora também alegou que o processo correu à revelia durante uma troca de advogados.
Já em Laguna, a Câmara de Vereadores abriu um procedimento administrativo após ser comunicada pelo MP, em vez de declarar imediatamente a extinção do mandato de Édi Goulart. Diante da situação, o primeiro suplente do MDB, Everaldo dos Santos, ingressou na Justiça e obteve uma decisão determinando que assumisse a vaga no prazo de 48 horas.
Nunes perdeu os direitos políticos após ser condenado em um processo movido por sua ex-companheira, que tramita em segredo de Justiça.
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