O Ministério Público arquivou o inquérito civil que investigava um possível despejo irregular de esgoto na Prainha do Farol de Santa Marta, em Laguna. Não foram encontrados elementos que justificassem a abertura de uma ação civil pública.
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Entrar no grupoA investigação começou após um cidadão relatar a existência de possíveis pontos de esgoto na areia da praia, com escoamento em direção ao mar.
Uma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária identificou 15 pontos de drenagem pluvial na Prainha. Dois deles apresentavam características que poderiam indicar a presença de esgoto, como alteração de cor, aspecto, odor e turbidez.
Durante a investigação, novas inspeções foram realizadas na rede de drenagem, mas não foram encontradas ligações clandestinas ativas de esgoto.
O Farol de Santa Marta não possui rede pública de esgotamento sanitário. Por isso, residências e estabelecimentos comerciais devem contar com sistemas próprios de tratamento, compostos por fossa, filtro anaeróbico e sumidouro.
Os relatórios de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente também indicaram que a Prainha estava própria para banho.
Diante da ausência de comprovação de despejo irregular e dos resultados das inspeções, a Justiça concluiu que não havia fundamento para propor uma ação civil pública e determinou o arquivamento do inquérito.
