Possíveis irregularidades na contratação de estruturas para o desfile de 7 de Setembro de 2025, em Capivari de Baixo, serão apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado. O processo surgiu de uma representação da Câmara de Vereadores após uma Comissão Especial de Inquérito.
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Entrar no grupoO TCE determinou que o prefeito Claudir Bitencourt (PL), duas servidoras municipais e Rosângela Florentino, sócia da empresa contratada, prestem esclarecimentos.
A prefeitura havia aberto um pregão para contratar serviços de sonorização, iluminação e estruturas, mas o processo foi suspenso e revogado após questionamentos de empresas sobre o edital. Com a proximidade do desfile, a contratação foi feita diretamente por R$ 30.130,80.
Um dos pontos levantados pelo TCE é que Rosângela, sócia da empresa escolhida, ocupava na época um cargo comissionado de assessora no Gabinete do Prefeito.
Claudir também terá de explicar por que a contratação foi homologada antes da autorização formal do procedimento.
A secretária Magali Pickler Isidoro Pereira será ouvida sobre documentos elaborados sem a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica e uma visita à sede da empresa antes da contratação.
Já a secretária adjunta Samira Goulart Joaquim deverá esclarecer questões envolvendo a habilitação da empresa, a visita técnica e a pesquisa de preços, que foi delegada a uma funcionária terceirizada que trabalhava como recepcionista.
O relatório apontou ainda problemas na pesquisa de preços e na ordem de alguns atos administrativos. Por outro lado, o TCE afastou a suspeita de superfaturamento de R$ 5.891,20 levantada pelos vereadores.
A Prefeitura de Capivari de Baixo informou que usará como base a defesa já apresentada à Câmara e afirmou que a contratação contou com pareceres jurídicos.
