A nove dias do primeiro turno das Eleições 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, e dos cassinos online no Brasil. O primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:

Entrar no grupo

As medidas foram apresentadas durante evento em São Paulo e incluem a edição de uma Medida Provisória, além do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer crimes e penas relacionados ao mercado de apostas.

🔎 A Medida Provisória é um instrumento que tem força de lei e passa a produzir efeitos assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei definitivamente. A MP vale inicialmente por 60 dias e pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período, chegando a até 120 dias de vigência. Se não for aprovada nesse prazo, perde a eficácia.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir da publicação da MP não serão mais permitidos novos depósitos nas plataformas. Os sites permanecerão disponíveis temporariamente para que os apostadores retirem os valores existentes nas contas.

O prazo para o resgate voluntário termina às 23h59 de 5 de outubro. A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os saldos existentes por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, está prevista a devolução integral dos valores que não tiverem sido retirados pelos próprios apostadores. A partir do dia 14, nos casos em que houver impedimento para a restituição, a Caixa deverá intermediar a devolução.


🎲 Até seis anos de prisão

Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar atividades relacionadas às apostas.

De acordo com a minuta da proposta, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. A punição poderá aumentar em um terço quando envolver cassinos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”.

A proposta também prevê pena de dois a quatro anos para publicidade ou marketing destinado a incentivar apostas, recrutamento de apostadores e monetização desse tipo de divulgação.