O fim da escala de trabalho 6x1 foi oficializado nesta sexta-feira (16), com a promulgação de uma emenda à Constituição pelo Congresso Nacional.
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Entrar no grupoA mudança garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
É a primeira redução constitucional da jornada de trabalho em 38 anos. A última ocorreu em 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas semanais. A nova regra, porém, não terá aplicação imediata: a transição começará após a publicação da emenda no Diário Oficial.
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- Dois meses após a publicação: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de repouso remunerado.
- 12 meses após a primeira redução: o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
As folgas não precisarão ocorrer necessariamente aos sábados e domingos, mas uma delas deverá ser preferencialmente no domingo. A mudança também não elimina as horas extras nem o banco de horas.
A emenda foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. Por se tratar de uma alteração constitucional, não depende de sanção presidencial.
A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez do fim da escala 6x1 uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.
