A Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna, teve suas atividades suspensas por determinação da Justiça após uma ação do Ministério Público.

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A liminar aponta uma série de irregularidades, incluindo relatos de violência, restrição de alimentação, retenção de documentos e permanência de pessoas contra a própria vontade.

Durante uma fiscalização realizada em agosto, foram encontrados alimentos vencidos, falhas no armazenamento de medicamentos e deficiências na assistência à saúde.

Entre os 37 homens acolhidos, havia idosos, pessoas com deficiência e pacientes com transtornos mentais graves, que não se enquadram no público atendido por comunidades terapêuticas.

Apenas 13 residentes estavam dentro do limite regulamentar de permanência de nove meses, enquanto alguns relataram estar no local há mais de quatro anos.

A vistoria também identificou denúncias de agressões físicas e verbais, negligência e punições que incluíam a privação de alimentação e restrições ao contato com familiares. Uma pessoa foi encontrada em estado de confusão mental e com dificuldade de locomoção, sendo encaminhada ao hospital.

Segundo o MP, a instituição já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta em 2023, comprometendo-se a corrigir irregularidades. Entretanto, as obrigações não foram integralmente cumpridas, e novas denúncias levaram a Justiça a solicitar a interdição.

Com a decisão, a prefeitura tem 15 dias para retirar todos os acolhidos, providenciando o retorno às famílias ou o encaminhamento para serviços de saúde adequados. O estado também deverá suspender os repasses de recursos públicos à entidade.

A interdição é provisória, e o pedido de encerramento definitivo das atividades ainda será analisado pela Justiça.